Lei Seca durante as Eleições 2026: pode beber no dia do pleito?
Por: Élcio Rissi
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não vai proibir a venda de bebidas alcoólicas, conhecida como Lei Seca, durante as Eleições de 2026.
Neste ano, não será editada nenhuma norma estadual para restringir a comercialização de bebidas durante o pleito.
No Espírito Santo, a última vez que a Lei Seca valeu em todo o Estado durante uma eleição foi em 2010.
Já em 2016, seis municípios capixabas proibiram a comercialização de bebidas alcoólicas nas eleições municipais.
DECISÃO NÃO MUDA REGRAS PARA MOTORISTAS
A autorização para a venda e o fornecimento de bebidas durante as eleições não significa mudança nas normas relacionadas ao consumo de álcool no trânsito.
As regras para quem dirige após consumir bebida alcoólica continuam valendo normalmente. Dirigir sob influência de álcool permanece sendo uma infração gravíssima, com penalidades que incluem multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A chamada Lei Seca eleitoral, quando adotada em eleições anteriores, tinha como objetivo restringir temporariamente a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas durante o período de votação, dentro de medidas voltadas à segurança do processo eleitoral.
POSSO BEBER ANTES DE IR VOTAR?
Se não existir proibição aplicável àquela localidade, a legislação eleitoral não cria, por si só, uma vedação nacional ao eleitor simplesmente por ter consumido bebida alcoólica. A situação muda quando o comportamento da pessoa compromete a ordem ou interfere nos trabalhos eleitorais.
A legislação atribui ao presidente da mesa e ao juiz eleitoral a responsabilidade de preservar a ordem e a liberdade necessária à votação.
Assim, a questão não se resume ao fato de alguém estar “cheirando a álcool”, mas às consequências de seu comportamento no local de votação.
Para quem pretende comprar uma cerveja, frequentar um restaurante ou trabalhar com a comercialização de bebidas, a resposta dependerá do endereço: em 2026, não existe uma Lei Seca eleitoral única para todo o Brasil.
Clique aqui e siga o Azulinho FM no Facebook e no Instagram. Faça parte do Canal no WhatsApp e receba notícias direto em seu celular📲
Qual a sua opinião sobre isso? Comente essa matéria em: @azulinhofm no Instagram
