Mais de 1 mil presos de Linhares e outras 10 cidades poderão votar nas Eleições 2026
Por: Élcio Rissi
O Espírito Santo terá exatos 1.086 presos provisórios habilitados a votar nas Eleições 2026. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h.
A participação alcança pessoas que permanecem presas provisoriamente e não possuem condenação criminal transitada em julgado. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera preso provisório aquele recolhido a estabelecimento penal sem condenação definitiva e estabelece regras para viabilizar o exercício do voto desse público.
Para organizar a votação no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo firmou convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O acordo prevê condições para a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais durante o pleito de 2026.
A previsão é instalar seções especiais em 11 Centros de Detenção Provisória. As unidades ficam em Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus.
LOCAIS PRECISAM SER ADAPTADOS
Além das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral fica responsável pela estrutura necessária para o funcionamento das seções e pela capacitação dos mesários. As regras nacionais também determinam que a Justiça Eleitoral forneça o material necessário e organize os locais de votação nas unidades habilitadas.
O processo também envolveu procedimentos para regularizar a situação eleitoral dos detentos interessados em votar. Para as Eleições 2026, presos provisórios precisaram cumprir os prazos definidos pela Justiça Eleitoral para alistamento, regularização ou transferência da inscrição.
O Espírito Santo mantém seções destinadas a esse público desde 2006. Registro oficial do Governo do Estado confirma que a votação em unidades prisionais capixabas ocorre desde aquele ano.
Neste ano, o TSE também decidiu que restrições ao alistamento eleitoral de presos provisórios introduzidas pela Lei nº 13.358/2026 não se aplicam às Eleições 2026, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, a Justiça Eleitoral manteve as seções prisionais para o pleito deste ano.
Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Estado.
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