Professores da zona rural podem ganhar R$ 300 extras por mês em Linhares; proposta agora depende da prefeitura

Projeto apresentado pelo vereador Adriel Pajé prevê ajuda de custo para profissionais do magistério que enfrentam dificuldades de transporte para chegar às escolas rurais e distritais. Em Colatina, proposta semelhante já foi aprovada com benefício de R$ 200 mensais.

Os professores da rede municipal de ensino de Linhares que trabalham em escolas localizadas na zona rural e em distritos sem transporte coletivo compatível com os horários de trabalho poderão receber uma ajuda de custo de R$ 300 por mês. A medida está prevista no Projeto de Lei Indicativo nº 004/2026, apresentado pelo vereador Adriel Pajé à Câmara Municipal no dia 21 de outubro.

A proposta busca amenizar os gastos com deslocamento de profissionais que precisam utilizar veículos próprios ou outros meios de transporte para chegar às unidades escolares, especialmente em localidades onde não existem linhas regulares de ônibus, o atendimento é parcial ou os horários disponíveis não atendem à jornada de trabalho.

Apesar da previsão do benefício, a medida ainda não representa um direito garantido aos profissionais. Por se tratar de um projeto indicativo, a iniciativa sugere que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara um projeto de lei para instituir a ajuda de custo.

Quem poderá receber o benefício?

De acordo com o texto apresentado, poderão ser contemplados professores e demais profissionais abrangidos pelo magistério municipal, tanto efetivos quanto contratados temporariamente, desde que estejam em exercício nas instituições atendidas pela proposta e utilizem transporte próprio ou outro meio não custeado pelo município.

O valor sugerido é de R$ 300 mensais por beneficiário, com caráter indenizatório, destinado a contribuir com as despesas de deslocamento, sem incorporação à remuneração.

A proposta também considera situações em que o transporte público atende somente parte do percurso ou apresenta horários e frequência incompatíveis com a jornada de trabalho.

Para receber o benefício, o profissional precisaria apresentar requerimento e comprovar o atendimento aos critérios que venham a ser regulamentados. A Secretaria Municipal de Educação ficaria responsável por analisar os pedidos, verificar as condições de deslocamento, manter o cadastro dos beneficiários e acompanhar a execução da medida.

O pagamento dependeria da disponibilidade orçamentária e financeira, do cumprimento das exigências legais e das regras definidas pelo município. O texto também prevê a possibilidade de suspensão do benefício durante as férias regulamentares e em situações como mudança de lotação ou disponibilização de transporte municipal adequado.

Por que a proposta é importante?

A discussão vai além de um auxílio financeiro. Em regiões rurais e distritais, a falta de transporte público compatível com os horários escolares pode impor custos adicionais aos profissionais e dificultar a permanência de servidores em unidades mais distantes.

Quando o deslocamento depende de carro ou motocicleta próprios, despesas com combustível, manutenção e desgaste do veículo podem pesar no orçamento de quem precisa realizar o percurso diariamente.

Uma política de ajuda de custo, se implementada com critérios transparentes, pode contribuir para melhorar as condições de trabalho, tornar determinadas unidades mais atrativas para os profissionais e favorecer a continuidade das atividades escolares.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 206, a valorização dos profissionais da educação escolar como um dos princípios do ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por sua vez, também prevê a valorização desses profissionais. Embora essas normas não garantam automaticamente o pagamento do auxílio proposto, elas reforçam a importância de políticas públicas voltadas às condições de exercício da atividade educacional.

Colatina já avançou em proposta semelhante

O tema ganhou um exemplo concreto no Espírito Santo. Em Colatina, a Câmara Municipal aprovou, em 19 de outubro de 2026, uma proposta de ajuda de custo mensal de R$ 200 para profissionais do magistério que atuam em instituições de ensino rurais e distritais sem transporte coletivo regular e compatível com os horários de trabalho.

A iniciativa de Colatina apresenta características semelhantes às previstas no projeto indicativo de Linhares, incluindo a possibilidade de contemplar servidores efetivos e temporários e a análise das condições de deslocamento pela Secretaria Municipal de Educação.

A experiência demonstra que a discussão não se restringe a Linhares e já chegou à fase de aprovação legislativa em outro município capixaba. Os valores e as regras, entretanto, são diferentes: em Linhares, a proposta sugere R$ 300 mensais, enquanto em Colatina o benefício aprovado foi de R$ 200.

Decisão agora depende do Executivo

O próximo passo em Linhares depende do Poder Executivo municipal, que poderá avaliar a viabilidade da medida e decidir se encaminha à Câmara um projeto de lei para instituir o benefício.

Além da definição dos critérios para identificar os profissionais contemplados, será necessário avaliar o impacto financeiro da iniciativa e indicar os recursos orçamentários para custear os pagamentos.

Caso a proposta avance, a ajuda de custo poderá representar um apoio aos profissionais que enfrentam dificuldades de acesso às escolas mais afastadas. Até lá, os R$ 300 mensais permanecem como valor sugerido no projeto, e não como benefício aprovado ou em pagamento.

A discussão coloca em pauta uma questão importante para a educação municipal: como garantir que a distância e a falta de transporte adequado não se tornem obstáculos para os profissionais responsáveis por manter o ensino funcionando também nas comunidades rurais de Linhares.

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