A reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), avança com a aprovação de R$ 100,9 milhões para projetos de apoio às famílias. A Resolução CRD nº 34, publicada nesta terça-feira (25), aprovou recursos destinados à Verba de Apoio Familiar para as comunidades de Degredo, em Linhares, Sapê do Norte, território que abrange São Mateus e Conceição da Barra, e Santa Efigênia, em Mariana (MG). A medida é resultado do processo de consulta realizado nos territórios no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
Do total de R$ 100.955.488,47, Sapê do Norte receberá R$ 92.735.715,87, enquanto Degredo terá R$ 6.375.683,92 e Santa Efigênia, R$ 1.844.088,68. Os três projetos foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce e estão vinculados ao Anexo 3 do acordo, que reúne medidas de reparação destinadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais atingidos pelo crime.
Os R$ 100,9 milhões aprovados agora se referem à execução da Verba de Apoio Familiar e não correspondem a um pagamento individual dividido igualmente entre todos os moradores. Os recursos fazem parte de uma estrutura mais ampla de reparação, com diferentes modalidades, critérios e procedimentos para atender às comunidades atingidas.
Para as lideranças quilombolas, a resolução representa a continuidade de um processo que envolveu diretamente as comunidades. O advogado Jales Luciano, da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra, ressalta que a medida decorre da consulta realizada no território. “Ela é exclusivamente Verba de Apoio Familiar. É uma consequência do processo de consulta que houve no território quilombola”, afirma.
Segundo Jales, o processo de consulta ocorreu nos meses de abril e maio deste ano. As comunidades do território foram visitadas e participaram de oficinas e assembleias que discutiram os termos do Acordo de Repactuação e as formas de execução das medidas previstas. “Todas as comunidades foram visitadas. Foi feita oficina com todas as comunidades e finalizou em algumas assembleias.
Toda a comunidade foi informada e teve participação nessas decisões”, relata o advogado.
A consulta às comunidades é uma das bases previstas para a implementação das medidas de reparação destinadas aos povos e comunidades tradicionais.
