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Especialista aponta que Governo Pazolini terá cinco grandes desafios para avançar na causa autista no ES

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Mais de 51 mil pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem no Espírito Santo. Por trás desse número estão milhares de famílias que enfrentam diariamente dificuldades para conseguir diagnóstico, acesso a terapias, acompanhamento especializado, inclusão escolar e assistência social. Esse cenário deverá colocar a causa autista entre os importantes desafios sociais do governo Lorenzo Pazolini, que assumirá o comando do Executivo estadual em 2027.

Uma análise do advogado Dr. Pedro Henrique Barbosa Stein, especialista em Direito da Saúde e com atuação na defesa dos direitos de pacientes e famílias, especialmente na área da saúde e da causa autista, aponta que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a estrutura pública ainda enfrenta dificuldades para acompanhar a demanda.

Os dados do Censo Demográfico 2022, analisados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mostram que o Espírito Santo possui 51.328 pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a 1,3% da população. O percentual é superior à média nacional, de 1,2%. Entre estudantes com seis anos ou mais, a proporção chega a 2,1% no Estado, contra 1,7% no Brasil.

Outro indicador que chama atenção é o crescimento da presença de estudantes autistas nas escolas. Segundo dados do Censo Escolar apresentados pelo TCE-ES, o número de matrículas de alunos com autismo na educação especial chegou a 26.224 em 2024, crescimento de 38,6% em relação ao ano anterior.

O aumento da demanda exige uma estrutura pública capaz de oferecer atendimento desde os primeiros sinais do transtorno até o acompanhamento durante a vida adulta. É justamente nesse ponto que começam os desafios do próximo governo.

O primeiro deles está no diagnóstico. Na avaliação do especialista, este é hoje o maior gargalo da rede. O próprio Governo do Estado reconhece que a neuropediatria é uma especialidade escassa, mas o fluxo atual ainda exige que a família passe por um neurologista ou psiquiatra para ter acesso ao atendimento especializado. Resultado: meses de espera numa fase em que cada mês conta para o desenvolvimento da criança.

Para Pedro Stein, a legislação já permite outro caminho. A Lei nº 12.764/2012 garante o “diagnóstico precoce, ainda que não definitivo”, e o ECA obriga o rastreamento de riscos ao desenvolvimento nas consultas pediátricas de rotina.

Um caminho viável, a curto prazo, seria capacitar pediatras e equipes da Atenção Primária para o rastreamento e a primeira avaliação, sempre com retaguarda de um núcleo de especialistas centralizado na Secretaria da Saúde, que daria apoio à distância e reavaliaria os casos duvidosos. “Não se trata de substituir o neuropediatra, mas de fazer com que ele atenda os casos que realmente precisam dele”, avalia

Uma das possibilidades levantadas pelo especialista é investir na capacitação de pediatras e equipes da Atenção Primária para realizar o rastreamento inicial, permitindo identificar sinais de alerta e encaminhar os pacientes com maior agilidade para avaliação especializada. A proposta é aproveitar melhor a estrutura já existente, em vez de concentrar toda a responsabilidade do diagnóstico em poucos profissionais.

O segundo desafio está na ampliação do acesso às terapias e aos serviços especializados. Atualmente, o Espírito Santo conta com o SERDIA, Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Autismo, que funciona por meio de uma política de cofinanciamento entre Estado e municípios.

Embora a iniciativa tenha ampliado o atendimento, sua expansão ainda enfrenta dificuldades. Uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado identificou que os valores repassados não cobrem adequadamente todos os custos de implantação e manutenção dos serviços. O modelo atual concentra o financiamento estadual principalmente nas equipes técnicas, deixando despesas com estrutura física, equipamentos e capacitação como obstáculos para os municípios.

O Tribunal recomendou a revisão dos valores, o aumento da participação estadual no financiamento e a criação de repasses específicos para implantação e manutenção das unidades. Também apontou problemas de monitoramento, fluxo de encaminhamentos e baixa rotatividade de pacientes, fatores que podem comprometer o acesso de quem aguarda atendimento.

Os números mais recentes divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que a política possui 64 serviços aderidos, dos quais 37 estão em funcionamento. Juntos, eles atendem aproximadamente 3.550 usuários por mês e realizam cerca de 17.750 procedimentos mensais. O desafio será transformar a expansão administrativa da rede em atendimento efetivo, com equipes completas e capacidade para absorver a demanda.

Em Linhares, por exemplo, a ampliação do SERDIA em abril de 2026 representou um avanço importante. Com a implantação de uma segunda equipe na Sociedade Pestalozzi, a capacidade passou a aproximadamente 400 atendimentos mensais. O serviço conta com profissionais de diferentes áreas, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

O terceiro desafio está na educação. A inclusão de crianças e adolescentes autistas nas escolas não pode se limitar à garantia de matrícula. É necessário assegurar condições para que esses estudantes permaneçam no ambiente escolar, participem das atividades e tenham seu desenvolvimento acompanhado de acordo com suas necessidades.

A legislação brasileira assegura, em situações de comprovada necessidade, o direito ao acompanhante especializado, além de estabelecer diretrizes para o atendimento educacional. O Decreto Federal nº 12.773/2025 também trouxe regras para a avaliação das necessidades de apoio escolar por meio de estudo de caso, independentemente da apresentação de laudo médico.

Na prática, a disponibilidade de profissionais capacitados, a formação continuada dos educadores e a estrutura das escolas continuam sendo questões que exigem atenção. O plano de governo de Pazolini prevê o fortalecimento da educação especial e da inclusão escolar, mas será necessário transformar essas diretrizes em suporte concreto para estudantes, professores e familiares.

O quarto desafio envolve a assistência social e o acolhimento das famílias atípicas. Muitas vezes, os responsáveis precisam percorrer diferentes órgãos públicos para conseguir informações, solicitar benefícios, emitir documentos, acessar terapias e garantir direitos. A falta de integração entre os serviços torna o caminho mais difícil, especialmente para famílias que não possuem condições financeiras de custear tratamentos particulares ou deslocamentos frequentes.

Na avaliação de Pedro Stein, falta uma porta de entrada mais organizada, capaz de conectar saúde, educação e assistência social. O especialista observa que experiências de outros estados mostram a importância de medidas como uma carteira estadual vinculada a um cadastro integrado, informações centralizadas sobre os serviços disponíveis e a publicação de indicadores de filas, atendimentos e resultados.

O quinto desafio, frequentemente menos discutido, está na vida adulta das pessoas autistas. A política pública não pode se concentrar exclusivamente na infância. O Censo 2022 aponta que 46,3% dos adultos autistas no Espírito Santo não possuem instrução ou têm apenas o ensino fundamental incompleto, segundo o recorte apresentado no estudo do especialista.

Isso evidencia a importância de construir políticas que ultrapassem o atendimento clínico e alcancem a autonomia, a qualificação profissional, a empregabilidade e a inclusão social. O próprio plano de governo de Pazolini menciona a necessidade de organizar a transição para a vida adulta, com oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

A judicialização também aparece como um dos pontos de atenção. Quando as famílias não conseguem acesso aos serviços pela rede pública, muitas acabam recorrendo à Justiça para garantir diagnósticos, medicamentos e tratamentos. No estudo apresentado por Pedro Stein, a terapia ABA aparece entre os principais itens relacionados às demandas judiciais de saúde no Estado.

O problema não está no direito das famílias de recorrer ao Judiciário, mas na necessidade de construir uma rede pública que consiga responder às necessidades dos pacientes sem que a ação judicial seja o caminho habitual para obter atendimento.

O Conselho Nacional de Justiça registrou 10.960 novos processos relacionados à saúde no Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 2025, considerando saúde pública e suplementar. Embora esse número não represente exclusivamente demandas relacionadas ao autismo, demonstra a dimensão da judicialização na área.

 

Uma promessa que precisará sair do papel

 

A causa autista já aparece expressamente no plano de governo registrado por Lorenzo Pazolini. O documento prevê a criação da chamada Rede Capixaba de Atenção ao Autismo, Neurodiversidade e Famílias Atípicas, com estruturas regionais multiprofissionais voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento e terapias.

A proposta também contempla a integração entre saúde, educação e assistência social, a qualificação dos profissionais, o apoio às famílias e cuidadores e a preparação das pessoas autistas para a vida adulta e o mercado de trabalho.

Entretanto, o documento ainda não detalha aspectos fundamentais para a execução da política, como o orçamento necessário, o cronograma de implantação, a estrutura administrativa responsável pela coordenação e as metas de atendimento. Esses pontos precisarão ser definidos para que a proposta se transforme em uma política pública efetiva.

Como estudioso do tema, Pedro Stein cita experiências de outros estados que podem servir de referência, como o programa TEAcolhe, do Rio Grande do Sul, que estruturou uma rede regionalizada de atendimento aproveitando também instituições filantrópicas e associações já existentes.

Para o especialista, um dos caminhos possíveis é aproveitar a estrutura que o Espírito Santo já possui, fortalecer as instituições parceiras e ampliar a presença dos serviços nos municípios com maior concentração de pessoas autistas e demanda reprimida.

O especialista avalia que é possível avançar em etapas ao longo dos quatro anos de mandato: começar pela organização da gestão e dos cadastros, depois ampliar o diagnóstico e a capacitação profissional, expandir os serviços de terapia, aprimorar os mecanismos de atendimento administrativo e judicial e, por fim, avançar nas políticas de autonomia e inclusão de adultos.

O tamanho do desafio é expressivo. São mais de 51 mil pessoas diagnosticadas, milhares de estudantes que precisam de suporte educacional e famílias que dependem de uma rede pública capaz de oferecer atendimento contínuo e integrado.

A discussão, portanto, não se limita à criação de novos centros ou à ampliação do número de consultas. Envolve planejamento, financiamento, profissionais qualificados, integração entre os municípios e, principalmente, a garantia de que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos.

A meta que sintetiza o diagnóstico apresentado pelo advogado Pedro Stein é também um importante indicador para avaliar os resultados da próxima gestão: nenhuma família deveria precisar recorrer à Justiça para conseguir o diagnóstico ou a terapia de que uma pessoa autista necessita.

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