Câmara de Linhares vota projeto que transforma Linha Verde em área prioritária para esporte e lazer
Proposta prevê restrição à circulação de veículos e busca aumentar a segurança de quem utiliza o espaço para caminhadas, corridas e ciclismo
A Câmara Municipal de Linhares vota nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei nº 50/2026, Processo nº 9253/2026, de autoria do vereador Roninho Passos, que estabelece novas regras para utilização da chamada “Linha Verde”, espaço localizado na região de vizinhança dos bairros Lagoa do Meio e Palmital, às margens da BR-101.
De acordo com o projeto, o local será reconhecido como área destinada prioritariamente à prática de atividades físicas, recreativas, esportivas e de lazer pela população. A proposta considera o uso frequente do espaço para caminhadas, corridas, ciclismo e outras atividades.
Circulação de veículos será restringida
Um dos principais pontos da proposta é a proibição da circulação e do trânsito de veículos automotores, veículos autopropelidos e veículos elétricos de qualquer natureza dentro da área definida como Linha Verde.
A medida, segundo a justificativa do projeto, busca reduzir os riscos de acidentes e conflitos entre veículos e pessoas que utilizam o espaço para atividades físicas, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta, porém, estabelece exceções. Poderão circular no local veículos de emergência, segurança pública, fiscalização e manutenção de serviços públicos, além de veículos utilizados para limpeza e conservação da área. Situações excepcionais também poderão ser autorizadas pelo Poder Público Municipal.
Estacionamento terá regras específicas
O projeto também determina que o estacionamento de veículos seja permitido exclusivamente nos locais destinados e devidamente sinalizados para essa finalidade.
A fiscalização do cumprimento da futura lei e a sinalização adequada da área ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes.
Projeto prevê advertência, multa e remoção
Caso a legislação seja aprovada e posteriormente entre em vigor, o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e até remoção do veículo, quando necessária para preservar a segurança e a ordem pública.
A aplicação das penalidades deverá respeitar o devido processo administrativo. O projeto ainda estabelece que os recursos arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados à manutenção, conservação e melhoria da própria Linha Verde.
Objetivo é garantir mais segurança e incentivar atividade física
Na justificativa, o autor afirma que a proposta pretende preservar a finalidade pública da Linha Verde e proporcionar um ambiente mais seguro e organizado para a população.
O texto também destaca que a iniciativa busca valorizar os espaços urbanos destinados ao bem-estar coletivo, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer em Linhares.
O projeto foi apresentado em 28 de maio de 2026 e é de autoria do vereador Ronald Passos.
Clique aqui e siga o Azulinho FM no Facebook e no Instagram. Faça parte do Canal no WhatsApp e receba notícias direto em seu celular📲
Qual a sua opinião sobre isso? Comente essa matéria em: @azulinhofm no Instagram
