ANTT autoriza desapropriação de áreas para Ponto de Parada e Descanso na BR-101
Por: Élcio Rissi
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou utilidade pública em diversos imóveis localizados em Linhares que serão necessários para a implantação de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) no km 169 da BR-101. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20).
Os proprietários das áreas atingidas serão indenizados, com os valores definidos a partir de um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), elaborado sob responsabilidade da Ecovias Capixaba. A desapropriação faz parte das obrigações previstas no novo contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo, firmado pela concessionária.
O PPD é uma área estruturada especificamente para que motoristas possam estacionar e descansar com segurança durante o trajeto. Em Linhares, o espaço será implantado no km 169 e terá estacionamento para veículos, banheiros e áreas de alimentação, funcionando gratuitamente 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
A estrutura também poderá contar com serviços adicionais, como restaurantes e lanchonetes. Esses serviços poderão ser cobrados, mas o uso da estrutura principal do Ponto de Parada e Descanso permanecerá gratuito.
Em Linhares, o PPD terá funcionamento 24 horas e permitirá permanência de até 12 horas contínuas dentro de um período de 24 horas. A limitação tem como objetivo garantir a rotatividade das vagas e possibilitar o atendimento a um número maior de usuários.
OS PRIMEIROS MUNICÍPIOS COM PPD
A declaração de utilidade pública é uma etapa necessária para que os imóveis sejam desapropriados e incorporados à área destinada ao empreendimento. Com a decisão da ANTT, a concessionária poderá avançar nos procedimentos para obter os terrenos e iniciar a obra.
Segundo a Ecovias Capixaba, Linhares e Atílio Vivácqua foram escolhidos para receber os primeiros Pontos de Parada e Descanso destinados aos motoristas que trafegam pela BR-101 no Espírito Santo.
A implantação das estruturas integra o conjunto de investimentos e obrigações da concessionária para a rodovia. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o final de 2027.
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Fonte: @azulinhofm no Instagram
